Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Correntistas serão indenizados por saque indevido